A difícil tarefa de evitar a violência contra crianças

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teste_indicadores_Fiocruz.jpgEm 2009, a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) do Rio de Janeiro notificou 1.064 casos de violência doméstica, sendo 540 em crianças, 458 em adolescentes, 62 em adultos e quatro em idosos. Os números alarmantes dão uma dimensão mínima do problema - são só os casos notificados por profissionais de saúde.

A violência contra crianças e adolescentes não é apenas difícil de se medir: evitá-la é ainda mais complexo. As iniciativas de proteção e garantia de direitos que existem ainda são dispersas, desarticuladas e, sem registro adequado, se perdem na história.

Para analisar a situação da gestão das estratégias  municipais para o enfrentamento da violência intrafamiliar e exploração sexual de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro, pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp) e do Instituto Fernandes Figueira (IFF) – duas unidades de pesquisa e atendimento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - elaboraram um estudo com base em 41 indicadores.

Esses indicadores estão divididos em cinco eixos: promoção de relações familiares e comunitárias protetoras e prevenção da violência; atenção a crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar e exploração sexual e seus familiares; garantia dos seus direitos; qualificação de registros e notificações; e responsabilização legal de autores (que não é de responsabilidade da gestão municipal, mas necessita de articulação e mobilização junto as demais esferas de gestão).

Numa metodologia participativa, os indicadores foram submetidos a 164 especialistas de todas as regiões do país, entre eles conselheiros tutelares, promotores de justiça e profissionais de saúde. O município do Rio de Janeiro foi escolhido para análise por constituir um grande centro urbano, apresentar significativo número de situações de violência contra crianças e adolescentes e pela diversidade e complexidade da rede governamental instalada.

De acordo com a pesquisadora Corina Mendes, do IFF, a falta de registros e memória das instituições sobre as atividades que realizam dificultaram a pesquisa. “Não existem estrutura, incentivo nem investimento para o cuidado e gestão da informação”, afirma. Ela também chama atenção para a necessidade de melhor comunicação e articulação intersetorial entre as Secretarias municipais e entre as ações nos bairros e comunidades.

“Muitas iniciativas vêm sendo realizadas ao longo das últimas décadas no Rio de Janeiro, mas os desafios ainda são muitos para garantirmos a crianças e adolescentes a proteção e garantia de seus direitos quando se trata de enfrentarmos a violência intrafamiliar e a exploração sexual”, diz.
 
Como ponto positivo, ela destaca a existência no município de colegiados “que devem ser apoiados e incentivados”, como o Núcleo de Promoção da Solidariedade e Prevenção das Violências da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e a Comissão Municipal de Enfrentamento das Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, ligada ao Núcleo de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Outro avanço, segundo a pesquisadora, é o pioneirismo na notificação compulsória para casos suspeitos e/ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes no âmbito da saúde e a implantação, em 2009, do novo sistema e do instrumento preconizado pelo Ministério da Saúde para este fim: a Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e outras violências (Sinan).

Realizado em 2009 e 2010, o estudo, coordenado pela pesquisadora Suely Deslandes, do IFF, revelou a necessidade de investimento na estrutura e em equipes capacitadas para trabalhar com a análise dos dados tanto nos Conselhos Tutelares quanto em algumas Secretarias municipais. Segundo a pesquisadora, os dados disponíveis hoje não permitem estimar o grau de subnotificação. Recomendações nos cinco eixos da pesquisa foram encaminhadas aos gestores municipais, ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e ao Ministério Público, entre outras entidades.

Quem avalia, atua melhor

Outra pesquisa realizada pelo IFF e a Ensp entre 2007 e 2009, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), teve como um dos seus produtos o guia “Quem avalia, atua melhor!”, que reúne parâmetros técnicos para apoiar gestores e conselheiros municipais na construção de diagnósticos locais e no monitoramento e avaliação das estratégias de enfrentamento da violência intrafamiliar e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O guia foi publicado pela Fiocruz em junho de 2011, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Repúlblica, e pode ser utilizado por municípios de grandes centros urbanos brasileiros que busquem um instrumento para qualificar sua gestão. Para receber a publicação, é preciso entrar em contato com o Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli, da Ensp/Fiocruz (Av. Brasil, 4036, sala 700 - Manguinhos, Rio de Janeiro / RJ. CEP 21040-361, Tel/fax. 21-2290-4893, www.claves.fiocruz.br, claves@claves.fiocruz.br.

Saibam mais:

Relatório das Notificações de Violência Doméstica Sexual e outras Violências – Rio de Janeiro

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