As disparidades nas prisões americanas

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ENTREVISTA / Kara Gotsch

Kara Gotsch_topo.jpgNo dia 3 de agosto de 2010, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou a Lei de Penas Justas (Fair Sentencing Act), determinação que reduziria a disparidade existente na lei entre as sentenças para delitos envolvendo o crack e delitos envolvendo a cocaína em pó.

O projeto de lei foi apoiado por grupos de direitos civis e era visto como uma tentativa de reduzir as disparidades raciais nas prisões dos EUA: de acordo com a American Civil Liberties Union, mais de 80% dos presos por infrações relacionadas ao crack são americanos afro-descendentes.

Antes desta lei, as sentenças mínimas para a posse de crack tinham uma disparidade de 100-1 em relação à cocaína em pó. Ou seja, a posse de um grama de crack estava sujeita a uma punição igual a da posse de 100 gramas de cocaína em pó. Hoje, essa proporção foi reduzida para 18-1.

Kara Gotsch, diretora de advocacy do Sentencing Project, fazia parte de uma coalizão de ativistas que aumentou a conscientização sobre as disparidades na condenação e ajudou a trazer a questão para as eleições de 2008.

Como responsável pela defesa do projeto no Congresso Nacional, ela também ajudou a alertar para o Ato Nacional de Justiça Criminal, que "estabeleceria um corpo independente de especialistas para revisar e fazer recomendações sobre o sistema nacional de justiça penal".

Antes, Kara foi porta-voz e defensora da reforma prisional e dos direitos dos prisioneiros como coordenadora de políticas públicas para o National Prision Project, da American Civil Liberties Union.

Kara falou ao Comunidade Segura sobre o longo caminho percorrido até a aprovação do Fair Sentencing Act, sobre as mobilizações para que a lei seja aplicada para os 30 mil prisioneiros federais que já cumprem pena por infrações relacionadas ao crack, e sobre as tentativas de redução das disparidades sociais nas prisões dos EUA.

Como o Fair Sentencing Act surgiu?

Há cerca de cinco anos houve um movimento dentro da comunidade de reforma da justiça criminal para reforçar o debate sobre a disparidade 100-1 e o projeto de condenação era parte disso.

Com o passar do tempo, a coalizão se expandiu, incluindo organizações religiosas, de direitos civis, legais e muitas outras. Passamos por diversos ciclos, e sete tipos de projetos de lei para o crack foram apresentados no Congresso.

Em 2007, a Comissão de Sentenças dos EUA apresentou o seu quarto e último relatório sobre sentenças envolvendo cocaína e crack. O apoio cada vez mais amplo correspondeu bem às conclusões do relatório, que pediu ao Congresso a reforma das leis. A comissão também decidiu alterar as normas de condenação, que entraram em vigor em novembro de 2007. Eles também tornaram essa decisão retroativa.

Algum caso real contribuiu para esta decisão?

Nessa época, a Suprema Corte estava estudando um caso, o Kimbrough vs. Estados Unidos, onde um juiz tinha condenado o réu abaixo das normas condenatórias em um caso relacionado ao crack. Na sua decisão, o juiz citou o seu desacordo com a disparidade 100-1 e argumentou que a lei era injusta. O governo apelou da decisão mas a Suprema Corte confirmou a decisão do juiz.

A Suprema Corte determinou que os juízes podem dar sentenças abaixo do que regulam normas de condenação, desde que eles mantenham o mínimo obrigatório, com base nas preocupações políticas em torno da estrutura de condenação do crack, sobretudo considerando o longo histórico de evidências indicando que estas políticas foram injustas. Obviamente, isso gerou grande atenção da mídia e despertou o interesse do Capitólio.

E isso se tornou uma questão durante as primárias do Partido Democrata em 2008?

Durante a campanha presidencial, a questão da retroatividade surgiu, porque a administração Bush se opunha muito fortemente à decisão da comissão de tornar as mudanças das suas diretrizes retroativas. Durante a primária, Hillary Clinton e Barack Obama foram questionados sobre o assunto e Hillary se declarou contra a decisão retroativa. A declaração foi criticada pela comunidade de direitos civis e o eleitorado afro-americano, então, o então candidato Obama se declarou a favor da retroatividade.

Logo depois, Hillary e Obama como senadores se envolveram com um projeto de lei que tinha sido apresentado pelo então senador Joseph Biden, apoiando a eliminação da disparidade. Ali você tinha os dois mais proeminentes candidatos democráticos apoiando a eliminação da disparidade. E o projeto de lei estava sendo patrocinado por alguém que se tornaria o vice-presidente.

O que aconteceu quando Obama foi eleito presidente?

Quando Obama começou a trabalhar, ele e Biden priorizaram a eliminação da disparidade como um dos seus objetivos de direitos civis. Isto foi apresentado com destaque no site da Casa Branca e o procurador-geral (Eric Holder) se pronunciou sobre o assunto.

Houve uma audiência na primavera de 2009, e o senador Dick Durbin realizou uma audiência sobre o assunto. Esta foi a primeira vez na história da disparidade do crack que alguém do Departamento de Justiça apoiou a eliminação da disparidade nas sentenças. Isto funcionou como uma mensagem importante para os democratas, dizendo que abordar a disparidade do crack era uma prioridade e elevou o nosso esforço para fazer avançar a legislação.

Qual foi o seu papel no processo?

Eu era parte da coalizão. Fiz muito lobby, relações públicas e escrevi artigos de opinião. Busquei muito apoio, atendi muitos telefones e liguei para muita gente, bati em muitas portas.

A lei se aplica àqueles que já estão na prisão por acusações relacionadas ao crack?

A Lei de Penas Justas não é retroativa. A Comissão decidiu recentemente que as novas diretrizes podem ser aplicadas retroativamente, mas os juízes não podem condenar um réu cuja infração foi cometida antes de 3 de agosto de 2010 a um tempo menor do que os cinco anos mínimos obrigatórios para cinco gramas de crack e dez anos para 50 gramas.

Somente no caso da sentença do prisioneiro ser excessiva em relação a esses mínimos obrigatórios que ele pode se beneficiar de uma redução. A única maneira de tornar a lei retroativa é o Congresso aprovar a legislação que a torne retroativa.

É provável que isso aconteça?

A única pessoa que se opôs à Lei de Penas Justas no ano passado foi o republicano Lamar Smith, do Texas, e ele é o atual presidente do Comitê Judiciário da Câmara. O projeto de lei teria que passar pelo seu comitê e é extremamente improvável que ele deixaria isso acontecer.

Na sua opinião, como seriam políticas de drogas mais igualitárias?

A Lei de Penas Justas se aplica somente ao sistema federal. A maioria das pessoas – e a maioria dos afro-americanos – cumprindo penas por infrações de drogas estão em prisões estaduais. Obviamente, o caso do crack é conhecido pelo seu elemento racial. Mas a Lei de Penas Justas não eliminará a disparidade racial nas prisões. Ela nem mesmo vai eliminar isso no sistema federal.

Temos aproximadamente 30 mil pessoas presas no sistema penitenciário federal por infrações relacionadas ao crack - isso de um total de 210 mil prisioneiros federais. Para enfrentar e atenuar as disparidades raciais nas prisões dos EUA, tem que haver uma reforma fundamental e completa do nosso sistema de justiça criminal.

Temos que olhar não apenas para a política de condenação, mas para o sistema judicial, a defesa de indigentes, as práticas de policiamento e como a aplicação da lei persegue e mira comunidades pobres.
Temos de observar o critério dos juízes e do Ministério Público e a influência do júri. Todos esses fatores influenciam no sistema de justiça penal e têm impacto na desigualdade racial.

A prática da polícia de Nova York de "parar e revistar" está por trás de muitas prisões por drogas, especialmente de minorias. Essas práticas são específicas de Nova York? Como elas podem ser mais igualitárias?

Em Nova York estão sendo realizadas pesquisas boas sobre esta prática de “parar e revistar”. Não temos dados e pesquisas bem documentadas sobre essa prática em outras jurisdições. É bastante seguro dizer que práticas de policiamento que têm como alvo comunidades minoritárias e urbanas são problemáticas. E isso definitivamente contribui para as disparidades raciais e taxas de prisão desproporcionalmente altas.

Não vou dizer que isso aconteceu em todas as comunidades; não temos uma pesquisa que prove isso. Mas o policiamento é uma grande preocupação e como – e onde - escolhemos reforçar as nossas leis é uma questão.

Poderia apontar as boas práticas nos EUA?

Há estados que se tornaram mais conscientes e preocupados com a questão. Em 2008, os legisladores de Iowa aprovaram uma legislação chamada Declaração de Impacto Racial. Eles estavam em primeiro lugar em disparidade racial nas prisões: cerca de 25% de sua população carcerária era afro-americana, sendo queIowa tem uma população afro-americana muito pequena.

Quando este relatório (que foi feito pelo Sentencing Project) saiu mostrando que Iowa tinha essa taxa elevada de disparidade, eles ficaram envergonhados. Um dos poucos legisladores afro-americanos do estado apresentou uma lei que exigiria a análise do impacto racial da legislação anterior à sua passagem, se fosse para mudar a população carcerária.

Poderia explicar?

Por exemplo, se um legislador quisesse mudar uma lei que aumentaria o número de sentenças, teria que haver uma análise na população e quem provavelmente seria mais afetado pela lei. Funciona como uma espécie de declaração de impacto fiscal. Se a análise voltasse mostrando que causou disparidade, não necessariamente proibiria os legisladores de aprovar a lei, mas lhes daria mais informações sobre os efeitos do que eles estavam prestes a fazer.

Esta legislação foi aprovada em Iowa e Connecticut e está sendo considerada em alguns outros estados. Sou motivada por isso, pois mostra a consciência de que a disparidade racial existe e que é problemática e que os legisladores precisam considerar isso ao aprovar uma lei.

A senhora acha que a recente decisão da Suprema Corte sobre Plata vs. Brown (que ordenou a redução do número de presos nas prisões da Califórnia devido à superlotação) resultará em grandes mudanças nas leis? Que outros casos estão sendo debatidos neste momento?

Uma das maiores coisas é essa iniciativa “direto no crime”, onde você tem pensadores conservadores, particularmente conservadores fiscais, que estão preocupados com o gasto do governo e agora passam seu tempo falando sobre a política de correção, principalmente em nível estadual.

Por exemplo, o recém-eleito governador de Ohio, aprovou uma reforma política das sentenças muito progressiva com o objetivo de reduzir a população prisional porque é caro.

O preço das correções está entre os itens mais caros do orçamento e os legisladores estaduais estão tentando pensar em maneiras de reduzir seu orçamento, de modo que as correções são um dos alvos. O caminho para reduzir substancialmente os custos da prisão é reduzir as populações. Está acontecendo em vários estados como Carolina do Sul, Kansas e muitos outros. A urgência de um pensamento fiscal em torno das correções ajudou a mudar as motivações em torno da política criminal e incentivou a inovação.

Quais são essas inovações?

Elas são abrangentes e diferentes. Na Carolina do Sul e Ohio, foram eliminadas as disparidades dentro de seus estados para delitos envolvendo crack e cocaína. Eles estão dando horas de crédito para os presos atuais para que possam ser elegíveis para a libertação antecipada. E isso inclui as penas alternativas à prisão para infratores de baixo-nível, ou seja, não-violentos. Tudo isto é muito encorajador.

A Filadélfia diz ter economizado US$ 2 milhões no ano passado por tratar a posse de maconha como infração sumária, ao invés de delito. Isso aconteceu em outras localidades? Quais foram os efeitos?

Isso tem acontecido em cidades e estados. Massachusetts descriminalizou pequenas quantidades de maconha, há uma convocação de defesa na Califórnia. Parte disso é devido ao clima fiscal e à preocupação com o orçamento. O público está dizendo aos políticos que eles não querem a polícia gastando seu tempo indo atrás de pessoas com posse de pequenas quantidades de de maconha.

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