Segurança: uma questão de direitos humanos

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ENTREVISTA/Amerigo Incalcaterra

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Não é colocando mais policiais nas ruas, aumentando as penas ou baixando a maioridade penal como a América Latina vai superar os problemas de segurança que a afetam. Para Amerigo Incalcaterra, Representante Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o que a região deve fazer é trabalhar com o conceito de segurança cidadã mais do que com a segurança pública.

Isto significa que o Estado deve garantir os direitos humanos de seus cidadãos, além de lutar contra a impunidade das violações destes direitos e promover uma cultura de paz. Em visita ao Rio de Janeiro para participar de vários eventos acadêmicos, entre eles o II Colóquio Internacional de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Incalcaterra relembrou algumas das recomendações que a ONU fez aos governos da região e destacou exemplos positivos que já estão sendo implementados.

Seu escritório, com sede em Santiago do Chile, tem mandato para observar a situação dos direitos humanos no Chile, Brasil, Argentina, Venezuela, Peru e Uruguai. Os demais países da região contam com um representante especial para cada um deles.

Qual é o papel da impunidade nos altos níveis de criminalidade e de violência na América Latina?

Um dos temas que cruza transversalmente a região é o da impunidade. Nos entendemos a impunidade como a impossibilidade de encarar as violações dos direitos humanos, ou seja, as ações imputáveis ao Estado, seus agentes e servidores públicos ou privados, que atuam em conivência com as autoridades. É importante esclarecer isto porque muita gente interpreta mal o conceito e acha que os direitos humanos estão aí para ‘defender os delinquentes’.

Se entendermos que a impunidade é uma violação aos direitos humanos, veremos que ela é um câncer que ataca a própria estrutura do Estado de Direito. Se o Estado não pode, não quer, ou não tem a estrutura necessária para combater as violações que seus próprios funcionários cometem, que tipo de sociedades estaríamos criando?

A impunidade com relação às violações dos direitos humanos no passado reproduz a violência no presente?

Existem vários elementos na região que demonstram essa relação. Temos que reconstruir o passado e tratar recompor aquelas rupturas em que o próprio Estado violou, massiva e sistematicamente, os direitos humanos de suas populações. Este é um tema que continua sendo preocupante e vemos mais avanços em algumas sociedades do que em outras.

Por outro lado, temos as impunidades atuais. As que acontecem a partir da evasão da responsabilidade penal por parte de funcionários públicos e também a partir da inatividade do Estado para combater a violência e o crime organizado. Nesse caso, temos um tema sensível no qual o Estado deveria articular-se melhor em sua resposta e agir.

E qual é a importância de se recompor essas rupturas do passado para o presente e o futuro?

É muito importante para o presente romper o ciclo da impunidade. É preciso reencontrar os aspectos da história, reescrevê-la, encontrar a memória coletiva para avançar na direção da democracia com bases mais firmes.

Para isso, são importantes as Comissões da Verdade e este é um tema urgente. No Brasil foi discutida a criação de uma Comissão da Verdade no Plano de Ação dos Direitos Humanos. Depois das Comissões da Verdade tem que vir todo um processo de verdade, justiça e reparação, ainda que haja leis de anistia. Estas leis não podem ir de encontro ao “a, b, c” dos processos que buscam por fim à impunidade. Devemos reconhecer a gravidade dos abusos cometidos.

Como o Estado deve atuar em relação à violência?

O que nos preocupa muito em como o Estado enfrenta a violência é o contínuo discurso de sempre de que, para combater a violência, é necessário articular políticas de aumento de penas, reabrir as discussões sobre a pena de morte, reduzir a maioridade penal, enfim, aplicar respostas de mais mano dura, mais repressão, que, definitivamente, ao longo desses anos, se analizarmos as estatísticas, vemos que não funciona. As taxas de violência e as mortes violentas têm andado juntas e, em alguns países, tem havido tendência de alta em relação às taxas de homicídios.

Então qual é a solução?

Uma proposta mais integral. A violência é um fenômeno que, se enfrentado equivocadamente, se perpetua. Quer dizer, se não conseguirmos superar certas complexidades societárias e se atuarmos de forma violenta frente a problemas e questões sociais, evidentemente permaneceremos nesse esquema social.

É necessário fazer uma revisão de quais têm sido os processos e respostas que o Estado tem dado para a violência. Diante da ausência de um processo desse tipo em muitas sociedades, a violência continua sendo tratado como uma questão de segurança pública e não como uma questão de segurança cidadã: ou seja, a responsabilidade do Estado de garantir e proteger os direitos da pessoa que vive sob sua jurisdição.

Se mudarmos esse paradigma, que é o que a Alta Comissária está impulsando, e se for cumprida a responsabilidade do Estado de proteger os direitos dos cidadãos, então veremos uma mudança também de atitude em relação aos órgãos de segurança.

Quais são as recomendações mais importantes para a região nesse sentido?

A proposta que temos trabalhado conjuntamente com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Unicef tem ênfase na necessidade de se establecer políticas criminais e políticas públicas penitenciárias que visem uma reestruturação institucional.

Os países da região precisam fazer uma revisão rígida na formação dos agentes de segurança, uma revisão dos processos penais e uma análise profunda da capacidade ou não de reabilitação da pessoa que está passando por um período de detenção, de privação de liberdade. Temos que ver se o Estado está cumprindo ou não a sua tarefa primordial que é a reabilitação.

Existem avanços positivos que possam servir como exemplo?

A partir do relatório sobre o Uruguai do então relator especial contra a tortura, Manfred Nowak, o Governo atual está estruturando uma política prisional integral. Eles reconheceram que têm uma situação carcerária muito complicada e propuseram uma mudança radical na formação dos agentes penitenciários.

Estão mudando todo o nível superior e médio de funcionários que agora têm que ter uma formação acadêmica orientada para os direitos humanos. Os níveis medios do sistema penitenciário são estudantes do Ensino Médio e isso também é uma mudança importante. Vão abrir novos centros de reabilitação diferenciados para cada tipo de delito.

Poderia detalhar o projeto?

Além da divisão entre mulheres, homens e crianças, haverá um setor de prevenção. O sistema que está sendo desenvolvido terá fases distintas, realizando um verdadeiro processo de ressocialização, onde a pessoa passa por vários graus de detenção até conseguir um período de semi-liberdade em que se garante a reintegração. Este sistema é único.

E com relação às polícias, existem avanços?

Há exemplos positivos no Brasil com as Unidades de Policía Pacificadora no Rio de Janeiro, ainda que o nome seja um pouco incompleto pois, mais do que pacificar, o conceito mais importante seria o de proximidade à comunidade. Trata-se de entender melhor certas dinâmicas e de ocupar um espaço que antes estava ocupado por organizaçoes criminosas. Existem propostas de transformar a polícia do Rio neste tipo de polícia. Acredito que este é um exemplo a se analisar e aprofundar.

Além disso, temos que evitar o risco de que a presença do Estado se limite à presença da polícia. Ainda está faltando o acompanhamento social, mas acreditamos que isto está sendo articulado em algumas favelas onde existe uma presença importante do Estado.

Existe também um esforço de profissionalização na Argentina e no Chile..

Na Argentina está sendo realizado um processo de revisão curricular muito profundo da organização policial e que nos parece muito importante, com establecimento de protocolos de ação policial para determinar como proceder na detenção de pessoas ou diante uma situação violenta, uso da força, enfrentamento de manifestações etc. Com relação ao controle interno da polícia, isto requer esforços de formação, mudanças no currículo e participação cidadã no observatório de violência social.

O Chile tem espaços de polícia também muito interessantes em relação à sua estrutura de deslocamento no interior das diferentes comunas da cidade, com uma estratégia aproximação muito importante. Há programas interessantes de prevenção para evitar que pessoas em risco sejam cooptadas pelo crime e o Estado possa atuar preventivamente.

Como funciona esse programa de prevenção no Chile?

Por exemplo, quando um jovem é detido por qualquer razão, a polícia imediatamente informa ao delegado da região que ele mora e avisa que existe um menor de idade desta jurisdição detido. Esta ação aciona a participação da comunidade, dá transparência ao processo e permite que o jovem seja acompanhado.

Como está a sotuação dos defensores dos direitos humanos na região?

A questão dos defensores dos direitos humanos nos preocupa muito porque, para as Nações Unidas, eles são, de alguma forma, os motores da consciência civil e, em último caso, da sociedade. Essas pessoas mobilizam e advertem sobre os problemas de uma sociedade e, portanto, a responsabilidade do Estado de protegê-los é sumamente importante.

E como o Estado pode protegê-los?

Vemos que em algumas ocasiões se adotam medidas de proteção duras: carros blindados, escoltas, coletes à prova de bala. Mas muitas vezes falta um discurso mais político sobre a importância destas pessoas, falta reconhecer, apoiar e defender o trabalho do defensor de direitos humanos.

Se um Estado vê no defensor de direitos humanos um adversário político, temos problemas sérios. Se vemos nele, aquela pessoa que está nos ajudando a construir um Estado de Direito, lhe damos uma proteção que é mais importante do que a proteção dura.

Qual tem sido a importância dos defensores dos direitos humanos para a região?

Eles enfrentam situações isoladas e, graças a eles, graves violações dos direitos humanos são trazidas a público. Quando há uma denúncia de um defensor, esta muitas vezes põe em evidência a ausência de uma política pública ou revela uma dificuldade ou um abuso por parte de uma autoridade específica.

O risco que eles enfrentam é grande. Uma das principais mensagens que o Estado tem que dar é investigar as denúncias de corrupção feitas pelos defensores de direitos humanos. Isto é algo que eles declaram com muita frequência, assim como a não aplicação de uma lei.

O Estado tem a obrigação de investigar a denúncia e, se existir a responsabilidade de um funcionário público, tem que puni-lo mediante um processo. Como temos enfatizado, não pode haver impunidade.

Tradução: Shelley de Botton

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