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'A lei garante tudo, mas se faz muito pouco'

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado há 21 anos, no dia 13 de julho de 1990. Tendo suas bases nas diretrizes da Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã, a lei garante os direitos de todas as crianças e os adolescentes. Conquista da sociedade, o ECA nasceu graças à participação da sociedade, que se articulou na luta por melhores condições de vida para esta parcela da sociedade brasileira.

Posto do Viva rio já recebeu 932 armas

O posto do Viva Rio recebeu 932 armas, entre elas revólveres e pistolas, além de espingardas e garruchas e até um fuzil. Com relação ao calibre, o que predomina é o .38 (42%), seguido do .32 (23%), .22 (14%) e .380 (7%). A Taurus é a marca mais frequente (40%), seguida de Rossi (22%), Smith Wesson (9%), CBC (3%) e Beretta (3%). Quanto à origem, 73% são de fabricação nacional, 23% são estrangeiras e 5% sem informação.

Por uma sociedade desmilitarizada

Após um ano em Portugal, a cientista política Luciana Ballestrin comparou as leis e os esforços por desarmamento de lá com os do Brasil em sua tese de doutorado na UFMG. “No Brasil, a pressão veio de ‘dentro’ e de ‘baixo’, enquanto em Portugal, de ‘fora’ e de ‘cima’”, ensina.

Os motivos por trás da violência em Caracas

No Rio de Janeiro para um seminário, especialistas venezolanos em segurança pública explicam como os picos de violência em seu país - particularmente na capital, Caracas, - coincidiram com acontecimentos políticos e econômicos que afetan as instituições e o pacto social. Para eles, é necessário acabar com a impunidade e restablecer a convivência cidadã.

EUA buscam alternativas para o sistema prisional

Em maio deste ano, a  Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que a superlotação das prisões na Califórnia violava a 8ª Emenda, que proíbe a aplicação de "punições cruéis e não usuais", e ordenou que o sistema penitenciário estadual libertasse cerca de 30 mil prisioneiros nos próximos dois anos.

Simulação da paz real

A Universidade da Paz (UPeace) foi criada em 1980 após a Assembleia Geral das Nações Unidas daquele ano, em Nova York. Localizada na Costa Rica, a missão da instituição é “contribuir para a grande tarefa de educar para a paz se engajando no ensino, na pesquisa, no ensino da pós-graduação e na disseminação de conhecimento através do estudo interdisciplinar de tudo que está relacionado com a paz”.

Medelin, o desafio continua

Depois de ter registado uma taxa de homicídios de 381 por 100 mil habitantes em 1991 - três vezes o registrado atualmente em Ciudad Juarez, uma das cidades mais violentas do mundo hoje, de acordo com o Institute for International Studies, da Universidade de Stanford -, Medellin conseguiu reverter a situação dramática e, em 2004, alconçou uma taxa de 24 homicídios por 100 mil habitantes, deixando para trás cidades como Washington. Os dados da cidade colombiana são da ONG Medellin como vamos e do Instituto de Medicina Legal da Colômbia.

Internações compulsórias: o que existe embaixo do tapete?

Umas das grandes funções, digamos, macrossociais das instituições totais (para usar o clássico conceito de E. Goffman) é tirar do meio social situações e atores com os quais a maioria da sociedade não quer ter de lidar. As prisões são um óbvio exemplo (talvez justificável, ao menos muitas das vezes). Os hospitais são outro exemplo. Recentemente, os asilos ou “lares de idosos” se tornaram um exemplo muito importante, como o foram, no passado, as colônias de leprosos ou dos acometidos pelo conjunto de pestes que assolou a Europa na Idade Média.

Venezuela se prepara para conter suas armas

Venezuela cria Comissão Presidencial para Controle de Armas e Munições e de Desarmamento, que será composta por representantes dos poderes Executivo e Legislativo, da Academia, de organizações sociais, das forças armadas e do setor de tiro esportivo. Sua missão é desenvolver uma política de controle de armas que vá além de um marco legal e promova uma mudança de mentalidade frente ao uso de armas, vetor que disparou a violência no país.

Vozes da prisão

No Reino Unido, 75% dos jovens infratores cometem novos delitos em até dois anos após a saída da prisão. Isto custa cerca de 11 bilhões de libras aos contribuintes britânicos e mantém aproximadamente dois mil jovens atrás das grades. Mark Johnson, fundador da User Voice, pretende quebrar essa tendência com um projeto que 'dá aos infratores voz para a construção do sistema'.

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