Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência

Por: Paulina Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas Adjunta*

Paulina_dentro.jpgOs crescentes índices de criminalidade, assim como as múltiplas relações observadas na associação entre drogas e violência configuram um panorama complexo e preocupante, com desafios cada vez maiores. Essa realidade, que tem nos jovens brasileiros, o alvo principal das estatísticas, requer uma intervenção integrada com respostas eficazes do governo e da sociedade.

Somar esforços para intervir conjuntamente em resposta ao desafio imposto pela associação drogas, violência e juventude é a proposta do programa “Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência”, um trabalho da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça.

A Senad é o órgão responsável pela articulação e integração entre governo e sociedade, das ações de prevenção ao uso indevido de drogas, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes. Cabe à Senad estimular, assessorar, orientar, acompanhar e avaliar a implantação da Política Nacional sobre Drogas (Pnad) e da Política Nacional sobre o Álcool (PNA).

Assim como a Senad, o Pronasci, no contexto das diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Segurança Pública, tem como eixo a articulação das ações em nível federal, estadual e municipal, reconhecendo, porém, que o desenvolvimento da comunidade ocorre a partir do município. Portanto, seu foco de atuação é voltado, cada vez mais, ao poder municipal. O Pronasci destina-se a articular ações de segurança pública com diferentes políticas sociais, priorizando ações de prevenção e buscando atingir as raízes da violência.

Com base na percepção dessa realidade, o programa “Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência” desenvolverá ações, tanto de natureza preventiva, como de tratamento e reinserção social, visando a redução da criminalidade associada ao uso indevido de álcool e outras drogas, o fortalecimento da rede social e de saúde e o melhor acesso aos serviços disponíveis. Simultaneamente a essas iniciativas, os órgãos de segurança pública intensificarão as ações de repressão ao tráfico de drogas.

Numa primeira etapa serão abrangidas cinco regiões metropolitanas do país, selecionadas pelos altos índices de criminalidade e violência e por integrarem os Territórios de Paz do Pronasci. Estes territórios são localidades identificadas por demandas de atenção especial para resolver as questões de segurança pública e incluem áreas das cidades de Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Salvador (BA), Distrito Federal (DF) e entorno que, no total, abrangem cerca de 22 milhões de habitantes. O público-alvo é a população jovem, seus familiares e respectivas comunidades, além dos segmentos específicos contemplados em cada ação executada, através da capacitação de profissionais e lideranças comunitárias.

O programa está organizado em três componentes de atuação, que irão acontecer simultaneamente ao longo de sua execução:

I - MOBILIZAÇÃO

Mobilização política junto a membros dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e pessoas chave da comunidade, responsáveis por levar a termo as ações planejadas em nível institucional nas regiões metropolitanas contempladas pelo programa. A mobilização tem como objetivo o estabelecimento de alianças e adesões que garantam a implementação concreta das ações previstas. Nesta etapa, terá início uma ampla campanha publicitária para divulgação do programa nas localidades abrangidas.

II - PREVENÇÃO

No município, melhor que reprimir é unir forças para prevenir e ficar atento para evitar, impedir, retardar ou reduzir o uso, o abuso ou a dependência de drogas. Nesse sentido, a prevenção ao uso de drogas e de outros comportamentos de risco para a violência será potencializada nos Territórios de Paz, por meio da disseminação sistemática de informações qualificadas sobre drogas e da capacitação de profissionais e lideranças comunitárias, para que possam atuar como multiplicadores de informação, capazes de abordar de forma adequada e encaminhar as situações identificadas em suas comunidades.

A previsão é capacitar cerca de 80 mil pessoas em 10 diferentes cursos, voltados à prática diária dos diferentes atores. Dentre eles estão: conselheiros municipais, professores, profissionais de segurança pública, policiais rodoviários federais e estaduais, profissionais de saúde da rede básica, lideranças religiosas, operadores do direito, profissionais de saúde, segurança do trabalho e recursos humanos.

Além de toda a capacitação, serão implementados projetos sociais identificados como “boas práticas” em diversas partes do Brasil. Esses projetos já vêm sendo desenvolvidos com sucesso por instituições, organizações e associações não-governamentais que atuam fortemente na melhoria das condições de vida das comunidades e que, em parceria com o governo, fortalecem e ampliam o alcance das políticas sociais. Para este programa, a Senad e o Pronasci selecionaram três projetos que se destacam pelo impacto alcançado junto à população e que serão implementados simultaneamente. São eles:

- O Projeto Lua Nova de reinserção social de jovens mães, usuárias de drogas em situação de vulnerabilidade;

- A Terapia Comunitária, que busca a solução de problemas pela própria comunidade, por meio da formação de uma rede solidária de acolhimento e encaminhamento;

- O Consultório de Rua que leva atendimento psicológico, médico e social até adolescentes e jovens em situação de rua.

Todas as ações de prevenção serão complementadas com a distribuição de materiais de orientação sobre drogas, prevenção, tratamento e reinserção social. O objetivo é fornecer informação e orientação para públicos específicos, com enfoque na perspectiva de educação e de mobilização comunitária.

III - TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL

O Programa Ações Integradas prevê iniciativas para otimizar a rede de serviços existente, articulando os diferentes recursos governamentais disponíveis para o tratamento e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas,  com outros recursos comunitários. Como parceiros importantes, contará com o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social, além de outros órgãos de governo e organizações não governamentais.

Uma metodologia foi desenvolvida para ampliar, articular e fortalecer uma verdadeira rede de atenção integral:

- Mapeamento de programas, projetos e serviços governamentais disponíveis no município, que atuem diretamente no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade vinculada ao consumo de drogas. Alguns exemplos: hospitais públicos, centros de saúde, Caps, Caps AD, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), albergues, abrigos,  Mulheres da Paz, Protejo, Projovem, Bolsa Família, entre tantos outros.

- Mapeamento das organizações não-governamentais existentes nas localidades, identificando a natureza dos serviços, as metodologias e a estrutura de funcionamento, com vistas à valorização das ações comunitárias e ao aperfeiçoamento da prestação dos serviços. Alguns exemplos: comunidades terapêuticas, clínicas e hospitais particulares, grupos de ajuda mútua, associações comunitárias, entre outros.

- Integração dos serviços e instituições de diferentes naturezas, visando ao fortalecimento da rede de proteção social disponível.

- Criação de um fluxo de acolhimento, encaminhamento e acompanhamento dos usuários e dependentes de drogas, que permita a combinação de ações com a adequada utilização dos recursos disponíveis para o gerenciamento e a resolução de cada caso.

- Ampliação e fortalecimento da rede de serviços disponíveis por meio de:

a) Lançamento de edital público de apoio financeiro a projetos que contemplem a melhoria e/ou adequação das estruturas físicas e de equipamentos de impacto direto na provisão dos serviços;

b) Capacitação específica em modelos e técnicas de tratamento e reinserção social para os profissionais da rede de saúde e de outras instituições comunitárias de tratamento;

c) Criação, no âmbito das universidades federais parceiras, de curso de especialização latu sensu e de mestrado profissionalizante em tratamento;

d) Criação de novos recursos especializados em tratamento de acordo com as necessidades identificadas. 

- Georeferenciamento da rede de serviços existente no município, como uma das ferramentas de apoio aos profissionais para o encaminhamento dos usuários, assim como na identificação de necessidade de ampliação de cobertura da rede.

- Elaboração e distribuição de um guia de endereços e de orientação sobre a utilização dos recursos componentes da rede local.

- Implantação, nos municípios de abrangência deste programa, do Plano Emergencial de Ampliação do acesso ao Tratamento e Prevenção em álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.

- Criação e/ou fortalecimento dos conselhos municipais sobre drogas.

O Programa é de implantação imediata e a gestão de todas as ações previstas será feita em parceria pela Senad e pelo Pronasci, por meio dos Gabinetes de Gestão Integradas dos municípios, com o apoio de universidades e organizações sociais parceiras. O monitoramento e a avaliação das ações do programa serão realizados por uma Instituição de ensino superior independente, especializada em avaliação de políticas públicas.

O investimento nos municípios integrantes dos cinco Territórios de Paz mencionados, prevê recursos na ordem de R$ 54.000.000,00 (cinqüenta e quatro milhões).

 

 * Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte é especialita em Psicologia Social, Mestre e Doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP.
                                                            

Comentários

Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas

A SENAD deve ser saudada por esta iniciativa.Acho que esta proposta do Governo Brasileiro nos indica "um norte" quanto a uma política para as substâncias psicoativas, sobretudo pela idéia de integração de saberes e práticas. Contudo, lamento a separação entre uma "Política para drogas (Pnad)", e uma "Política para o álcool (PNA)", como se o álcool não fosse uma droga (no sentido químico). Por outro lado, creio que seria muito mais concentâneo e realista centrar a proposta "na atenção" do que na "prevenção", como está indicado no título. Considero que, assim que possível, dever-se-ia adotar a expressão "substâncias psicoativas" destituída de idéias preconcebidas e englobando todos os produtos - legais e ilegais - que agem sobre o sistema nervoso central produzindo modificações de diversas funções corporais e psiquicas.

bom

Penso que focalizar as açóes sobre a tematica DROGAS na PREVENÇÀO parece ser uma forma bastante eficaz,adequada de enfrentar tal problema,e,assim envolve a sociedade, e a família que fica sendo obrigada a se deparar e a enfrentar ESTE,que é um dos problemas que mais desequilibra a sociedade atual.Aqui vai os meus elogios a iniciativas desta envergadura.

Prevenção

Acredito ser a prevenção, uma das melhores estratégias de combate direto ao problema das drogas.
Espero que no desenvolvimento das ações não seja esquecido o Proerd, por sua inserção na comunidade e capacidade de intervenção primária entre escolares.

Prevenção na Escola

A prevenção é uma estratégia de combate direto. Considero que a educação é uma das àreas mais impotantes do governo, pois é o pilar no desenvolvimento da humanidade. A educação é um pré - requisito para o sucesso na vida. Penso que o governo deveria intervir para a criação de leis que venha elencar prevenção a drogas e Violência nos currículos escolares. Infelizmente nossas escolas não generalisando os professores, estão preocupados com os usuários que frequenta a escola, mas não estão preparados nem preeocupados em trabalhar a prevenção.

O trabalho do senad é maravilhoso, só não capacita-se quem não quer. Parabéns.

Prevenção na Escola

Concordo com Janete, também considero o curso do Senad excelente e sinto-me honrada em estar participando. Sou professora e acredito que seria interessante a inclusão no currículo escolar da Prevenção ao uso indevido de drogas. Educação é a base de tudo. A capacitação para os profissionais já existe e está disponível, é só participar! Saudações!

eucação

saudações!!!!
exelente material
dos cursos oferecidos pelo governo
para capacitação de profissionais
ja fiz um e acabei de fazer outro
estão de parabens
temos que enfrentar, esta epidemia que assola nossa sociedade, que destrói familias e, mata nossos jovens,
porém,
sãopoucos que se dispõe a ajudar, infelizmente.

combate a violencia e o uso das drogas

Sou Militar, servidor público estadual, emprego o trabalho com amigo da escola, faço palestras e tento combater a violência e o uso das drogas, sou intrutos do Programa Educacional de combate e resistencias as drogas e a violência, mas pena que foi executado mesmo apenas no ano de 2003/2004, de lá para cá, as minhas intervenções tem sido mesmo através das palestras e de visitas as escolas nos meus dias de folga.
Gostaria de receber, se fosse possível, material atualizado a respeito deste assunto, para poder renovar meu material. Vejo que se não nos unir-mos à educação, estaremos proporcionando ainda mais o aumento dos abusos e da criminalidade , atingindo principalmente as famílias.
Falo muito tambem do uso descontrolado da bebida alcoolica, tenho experiencia devido meu pai ter por muito tempo, feito uso da bebida alcoolica.
Desde já agradeço a atenção.

Pedido de Ajuda

ola eu sou Secretario da Associação Cultural de Jovens Cristo no Coração é uma organização nao governamental que trabalha na luta contra as drogas e prostituição infanto-juvenil gostariamos de ter materia vossa sobre as palestars ligada a este mal DROGAS TELEFONE MOVEL 924 37 99 00

Material

Olá pessoal,
estou muito interessada nas questões relativas à prevenção ao uso de drogas, gostaria de ter contato com materiais ou projetos em andamento. Desde já grata pela atenção, Renata.

Gostei do conteúdo, porém

Gostei do conteúdo, porém gostaria de saber de que forma desenvolver um projeto atraves das associações (igrejas) e adquirir materiais ou dicas de atividades para desenvolver com adolescentes e jovens.

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